Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

TJ concede ao pai guarda de filha

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores